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DispensaDivulgada no PNCP

A presente contratação tem por objeto a prestação de serviço técnico especializado para obtenção de outorga de direito de uso de recursos hídricos subterrâneos (poço artesiano), junto ao órgão competente, incluindo todas as etapas necessárias à sua regularização, conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas.

COMANDO DO EXERCITO · COMANDO 2 BRIGADA DE CAVALARIA MECANIZADA/RS

Valor estimadoR$ 26.185,00
Abrir publicação no PNCPAbrir processo eletrônico

Dados da publicação

Compra45Controle PNCP00394452000103-1-009911/2026Processo64280.003105/2026-41ÓrgãoCOMANDO DO EXERCITOCNPJ do órgão00394452000103Unidade compradoraCOMANDO 2 BRIGADA DE CAVALARIA MECANIZADA/RSLocalUruguaiana/RSInstrumentoAviso de Contratação DiretaModo de disputaDispensa Com DisputaPublicação20/05/2026, 15:15Abertura21/05/2026, 08:00Encerramento27/05/2026, 12:00

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 75, II · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras

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