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DispensaDivulgada no PNCP

Chamada Pública no 01/2026 para aquisição de alimentos de agricultores familiares e demais beneficiários que se enquadrem nas disposições da Lei no 11.326, de 24 de julho de 2006, por meio da Modalidade Compra Institucional do Programa Aquisição de Alimentos – PAA, com dispensa de licitação e Lei no 14.628, de 20 de julho de 2023.

COMANDO DO EXERCITO · 5 REGIMENTO DE CARROS DE COMBATE

Valor estimadoR$ 173.175,00
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Dados da publicação

Compra160Controle PNCP00394452000103-1-009919/2026Processo64665.001177/2026-30ÓrgãoCOMANDO DO EXERCITOCNPJ do órgão00394452000103Unidade compradora5 REGIMENTO DE CARROS DE COMBATELocalRIO NEGRO/PRInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação20/05/2026, 15:32

Contexto da contratação

Lei 14.628/2023, Art. 4º · Dispensa de Licitação: O Poder Executivo federal, estadual, distrital e municipal poderá adquirir, dispensada a licitação, os alimentos produzidos pelos beneficiários fornecedores de que trata o art. 5º desta Lei.