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DispensaDivulgada no PNCP

Agricultura familiar - COOPERATIVA DOS TRABALHADORES DA REFORMA AGRARIA TERRA LIVRE LTDA

COMANDO DO EXERCITO · CMDO DA 3 REGIAO MILITAR/RS

Valor estimadoR$ 58.980,00
Abrir publicação no PNCPAbrir processo eletrônico

Dados da publicação

Compra59Controle PNCP00394452000103-1-010205/2026Processo64153.011697/2025-40ÓrgãoCOMANDO DO EXERCITOCNPJ do órgão00394452000103Unidade compradoraCMDO DA 3 REGIAO MILITAR/RSLocalPorto Alegre/RSInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação25/05/2026, 16:29

Contexto da contratação

Lei 14.628/2023, Art. 4º · Dispensa de Licitação: O Poder Executivo federal, estadual, distrital e municipal poderá adquirir, dispensada a licitação, os alimentos produzidos pelos beneficiários fornecedores de que trata o art. 5º desta Lei.

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