InexigibilidadeDivulgada no PNCP
Contratação dos serviços postais prestados pela Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos (ECT), CNPJ: 34.028.316/000103, para prestação de serviço postais, onde se faz necessário que essa instituição renove o contrato existente com a referida empresa com objetivo de atender aos requisitos da Nova Lei de Licitações - Lei 14.133/21, nos termos da tabela abaixo, conforme condições exigências estabelecidas neste instrumento.
COMANDO DO EXERCITO · ESCOLA DE SARGENTOS DAS ARMAS
Dados da publicação
Compra29Controle PNCP00394452000103-1-010252/2025Processo64511007684202550ÓrgãoCOMANDO DO EXERCITOCNPJ do órgão00394452000103Unidade compradoraESCOLA DE SARGENTOS DAS ARMASLocalTRÊS CORAÇÕES/MGInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação08/05/2025, 15:40
Contexto da contratação
Lei 14.133/2021, Art. 74, I · Inexigibilidade de Licitação: aquisição de materiais, de equipamentos ou de gêneros ou contratação de serviços que só possam ser fornecidos por produtor, empresa ou representante comercial exclusivos