O objeto do presente procedimento é a escolha da proposta mais vantajosa para a contratação, por dispensa de licitação, de empresa especializada na prestação de serviço de hospedagem e manutenção de sítio eletrônico para realização de leilões públicos oficias, com estrutura adequada para suportar o tráfego de usuários, garantir a segurança dos dados e disponibilizar funcionalidades específicas para leilões virtuais.

Lei 14.133/2021, Art. 75, II · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras

Contratação de empresa especializada na prestação de serviços de hospedagem e manutenção de sítio eletrônico para a realização de leilões públicos oficiais é medida indispensável para o cumprimento das atribuições conferidas ao Batalhão de Controle de Materiais e Suprimentos (BCMS) pela Portaria no 174- COLOG/C Ex, de 21 de outubro de 2020, a qual o elenca como Organização Militar (OM) alienadora no contexto do Plano de Alienação de Viaturas EB40-P-20.951.