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DispensaDivulgada no PNCP

Aquisição de gêneros alimentícios CHAMADA PÚBLICA Nr 001/2025-BAdmGuFortaleza

COMANDO DO EXERCITO · HOSPITAL GERAL DE FORTALEZA/MEX - CE

Valor estimadoR$ 12.412,50
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Dados da publicação

Compra90007Controle PNCP00394452000103-1-010379/2025Processo64579.004779/2025ÓrgãoCOMANDO DO EXERCITOCNPJ do órgão00394452000103Unidade compradoraHOSPITAL GERAL DE FORTALEZA/MEX - CELocalFORTALEZA/CEInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação12/05/2025, 14:24

Contexto da contratação

Lei 14.628/2023, Art. 4º · Dispensa de Licitação: O Poder Executivo federal, estadual, distrital e municipal poderá adquirir, dispensada a licitação, os alimentos produzidos pelos beneficiários fornecedores de que trata o art. 5º desta Lei.

Art. 4º da Lei nº 14.628 de 20/07/2023.