A presente dispensa tem por finalidade atender as necessidades do 17º Grupo de Artilharia de Campanha (17GAC) e do 16º Batalhão de Infantaria Motorizada (16BINFMTZ),por meio da contratação de empresa especializada na prestação de serviços de manutenção corretiva dos equipamentos Industriais de cozinha pertencentes ao setor de aprovisionamento dessas Organizações Militares. A contratação incluirá, além de mão de obra técnica especializada, fornecimento de todos os materias para

Lei 14.133/2021, Art. 75, VIII · Dispensa de Licitação: nos casos de emergência ou de calamidade pública, quando caracterizada urgência de atendimento de situação que possa ocasionar prejuízo ou comprometer a continuidade dos serviços públicos ou a segurança de pessoas, obras, serviços, equipamentos e outros bens, públicos ou particulares, e somente para aquisição dos bens necessários ao atendimento da situação emergencial ou calamitosa e para as parcelas de obras e serviços que possam ser concluídas no prazo máximo de 1 (um) ano, contado da data de ocorrência da emergência ou da calamidade, vedadas a prorrogação dos respectivos contratos e a recontratação de empresa já contratada com base no disposto neste inciso

Prestação de serviço para manutenção das instalaçoes de rancho em caráter emergencial .