DispensaRevogada
Aquisição de gêneros alimentícios da AGRICULTURA FAMILIAR, com fulcro na Lei nº 14.628 de 20 de julho de 2023, Decreto nº 11.802 de 28 de novembro de 2023 e resolução GGAlimenta nº 3, de 20 de junho de 2022, destinado a atender as necessidades básicas da Academia Militar das Agulhas Negras.
COMANDO DO EXERCITO · ACADEMIA MILITAR DAS AGULHAS NEGRAS/RJ
Dados da publicação
Compra90050Controle PNCP00394452000103-1-010465/2025Processo64000000356202592ÓrgãoCOMANDO DO EXERCITOCNPJ do órgão00394452000103Unidade compradoraACADEMIA MILITAR DAS AGULHAS NEGRAS/RJLocalRESENDE/RJInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação13/05/2025, 11:38
Contexto da contratação
Lei 14.628/2023, Art. 4º · Dispensa de Licitação: O Poder Executivo federal, estadual, distrital e municipal poderá adquirir, dispensada a licitação, os alimentos produzidos pelos beneficiários fornecedores de que trata o art. 5º desta Lei.
O processo de contratação está em conformidade ao art. 4º da Lei nº 14.628 de 20/07/2023.