DispensaDivulgada no PNCP
Aquisição de gêneros alimentícios da AGRICULTURA FAMILIAR, com fulcro na Lei nº 14.628 de 20 de julho de 2023, Decreto nº 11.802 de 28 de novembro de 2023 e resolução GGAlimenta nº 3, de 20 de junho de 2022, destinado a atender as necessidades básicas da Academia Militar das Agulhas Negras.
COMANDO DO EXERCITO · ACADEMIA MILITAR DAS AGULHAS NEGRAS/RJ
Dados da publicação
Compra90012Controle PNCP00394452000103-1-010478/2025Processo64000.000356/2025ÓrgãoCOMANDO DO EXERCITOCNPJ do órgão00394452000103Unidade compradoraACADEMIA MILITAR DAS AGULHAS NEGRAS/RJLocalRESENDE/RJInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação13/05/2025, 13:42
Contexto da contratação
Lei 14.628/2023, Art. 4º · Dispensa de Licitação: O Poder Executivo federal, estadual, distrital e municipal poderá adquirir, dispensada a licitação, os alimentos produzidos pelos beneficiários fornecedores de que trata o art. 5º desta Lei.
O processo de contratação está em conformidade ao art. 4º da Lei nº 14.628 de 20/07/2023.