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DispensaDivulgada no PNCP

Aquisição de gêneros alimentícios da agricultura familiar.

COMANDO DO EXERCITO · 10. DEPOSITO DE SUPRIMENTO/MEX - CE

Valor estimadoR$ 27.638,30
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Dados da publicação

Compra90016Controle PNCP00394452000103-1-010577/2025Processo64456002848202564ÓrgãoCOMANDO DO EXERCITOCNPJ do órgão00394452000103Unidade compradora10. DEPOSITO DE SUPRIMENTO/MEX - CELocalFORTALEZA/CEInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação14/05/2025, 13:31

Contexto da contratação

Lei 14.628/2023, Art. 4º · Dispensa de Licitação: O Poder Executivo federal, estadual, distrital e municipal poderá adquirir, dispensada a licitação, os alimentos produzidos pelos beneficiários fornecedores de que trata o art. 5º desta Lei.

Por esta OM não ser participante de Pregão Eletrônico que disponha do referido material.