Material Permanente - Caixa D'Agua Flexível

Lei 14.133/2021, Art. 75, II · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras

Aumentar a Capacidade Hídrica da OM - Dispensa de Lic n° 63/2026 - 160430 - 9º RCB, resultou FRACASSADA. Instrução Normativa n° 67, de 08 de julho de 2021, disserta eventual solução em caso de procedimento fracassado ou deserto em seu Inc. III, Art. 22: "III - valer-se, para a contratação, de proposta obtida na pesquisa de preços que serviu de base ao procedimento, se houver, privilegiando-se os MENORES preços, sempre que possível, e desde que atendidas às condições de habilitação exigidas."