Contratação de serviços de revisão programada de 40.000 KM do veículo Nissan Frontier Attack 2.3, 2023/2024, da SFPC do 5° GAC AP, conforme condições e exigências estabelecidas neste instrumento.

Lei 14.133/2021, Art. 75, II · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras

Conforme consta no Item 4.1.5.2 do Contrato Administrativo Nº 122/2023 do COEx com a Nissan: “4.1.5. Quanto a manutenção prazo mínimo de garantia [..]4.1.5.2. A execução do programa de manutenção preventiva por técnico especializado do fabricante ou do revendedor, sem ônus para a contratada, em concessionária autorizada mais próxima de onde a viatura estiver (considerando todo território nacional) para as revisões previstas no manual da viatura, durante o prazo de garantia. ” Além disso, no Termo de Referência da aquisição da viatura e no manual do veículo informam que durante a vigência da garantia, as revisões de manutenção preventiva deverão, obrigatoriamente, ser realizada por técnico especializado do fabricante ou do revendedor. Caso contrário ocorrera a perca da garantia.