DispensaDivulgada no PNCP
Aquisição de Alimentos da Agricultura Familiar, modalidade compra institucional, para atendimento da demanda de alimentação Comando da 14ª Brigada de Infantaria Motorizada e unidades participantes.
COMANDO DO EXERCITO · COMANDO 14 BRIGADA INFANTARIA MOTORIZADA
Dados da publicação
Compra90012Controle PNCP00394452000103-1-010735/2025Processo64312011070202438ÓrgãoCOMANDO DO EXERCITOCNPJ do órgão00394452000103Unidade compradoraCOMANDO 14 BRIGADA INFANTARIA MOTORIZADALocalFLORIANÓPOLIS/SCInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação15/05/2025, 15:08
Contexto da contratação
Lei 14.628/2023, Art. 4º · Dispensa de Licitação: O Poder Executivo federal, estadual, distrital e municipal poderá adquirir, dispensada a licitação, os alimentos produzidos pelos beneficiários fornecedores de que trata o art. 5º desta Lei.
Conforme o Art 3° do Resolução n°8, de 30JUL 24 - do Programa de Aquisição de Alimentos (PAA).