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DispensaDivulgada no PNCP

Aquisição de Alimentos da Agricultura Familiar, modalidade compra institucional, para atendimento da demanda de alimentação Comando da 14ª Brigada de Infantaria Motorizada e unidades participantes.

COMANDO DO EXERCITO · COMANDO 14 BRIGADA INFANTARIA MOTORIZADA

Valor estimadoR$ 186.336,16
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Dados da publicação

Compra90013Controle PNCP00394452000103-1-010737/2025Processo64312011070202438ÓrgãoCOMANDO DO EXERCITOCNPJ do órgão00394452000103Unidade compradoraCOMANDO 14 BRIGADA INFANTARIA MOTORIZADALocalFLORIANÓPOLIS/SCInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação15/05/2025, 15:11

Contexto da contratação

Lei 14.628/2023, Art. 4º · Dispensa de Licitação: O Poder Executivo federal, estadual, distrital e municipal poderá adquirir, dispensada a licitação, os alimentos produzidos pelos beneficiários fornecedores de que trata o art. 5º desta Lei.

Conforme o Art 3° do Resolução n°8, de 30JUL 24 - do Programa de Aquisição de Alimentos (PAA).

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