InexigibilidadeDivulgada no PNCP
Contratação direta por meio de inexigibilidade de licitação com fundamento na hipótese do art. 74. caput, da Lei n° 14.133/2021, para a prestação dos serviços de distribuição de publicidade legal impressa e/ou eletrônica sob demanda, exigidos pela Lei n° 14.133/21, bem como de outras matérias de necessidade do 19° Regimento de Cavalaria Mecanizado.
COMANDO DO EXERCITO · 19 REGIMENTO DE CAVALARIA MECANIZADO/RS
Dados da publicação
Compra67Controle PNCP00394452000103-1-010749/2026Processo64687.001696/2026-40ÓrgãoCOMANDO DO EXERCITOCNPJ do órgão00394452000103Unidade compradora19 REGIMENTO DE CAVALARIA MECANIZADO/RSLocalSanta Rosa/RSInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação02/06/2026, 14:42
Contexto da contratação
Lei 14.133/2021, Art. 74, caput · Inexigibilidade de Licitação: Todas as formas de inexigibilidade não previstas no art. 74
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