Serviço para realização de Serviços de Consulta de Raio X em Equinos O objetivo é realizar o pagamento de profissional, pelo serviço já realizado o qual foi de Urgência e Emergência devido ao quadro clínico o qual o animal se encontrava, tendo em vista ser o único da Região da proximidade da Escola a possuir Equipamento Adequado para a realização do Exame de Raio X no Cavalo Alecrim do Rinção de matrícula 1976, o qual houve após a sua análise ter que ser realizado a Eutanásia.

Lei 14.133/2021, Art. 75, VIII · Dispensa de Licitação: nos casos de emergência ou de calamidade pública, quando caracterizada urgência de atendimento de situação que possa ocasionar prejuízo ou comprometer a continuidade dos serviços públicos ou a segurança de pessoas, obras, serviços, equipamentos e outros bens, públicos ou particulares, e somente para aquisição dos bens necessários ao atendimento da situação emergencial ou calamitosa e para as parcelas de obras e serviços que possam ser concluídas no prazo máximo de 1 (um) ano, contado da data de ocorrência da emergência ou da calamidade, vedadas a prorrogação dos respectivos contratos e a recontratação de empresa já contratada com base no disposto neste inciso