DispensaDivulgada no PNCP
Aquisição de gêneros alimentícios da agricultura familiar e de demais beneficiários que se enquadrem na Lei nº 11.326, de 24 de julho de 2006, por meio da modalidade Compra Institucional do Programa de Aquisição de Alimentos (PAA), para atendimento da demanda do 24° Batalhão de Infantaria de Selva
COMANDO DO EXERCITO · 24º BATALHÃO DE INFANTARIA DE SELVA
Dados da publicação
Compra65Controle PNCP00394452000103-1-010920/2025Processo64076.010667/2024-03ÓrgãoCOMANDO DO EXERCITOCNPJ do órgão00394452000103Unidade compradora24º BATALHÃO DE INFANTARIA DE SELVALocalSÃO LUÍS/MAInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação19/05/2025, 10:53
Contexto da contratação
Lei 14.133/2021, Art. 75, IV, e · Dispensa de Licitação: hortifrutigranjeiros, pães e outros gêneros perecíveis, no período necessário para a realização dos processos licitatórios correspondentes, hipótese em que a contratação será realizada diretamente com base no preço do dia.
Essa aquisição será realizada conforme a Lei nº 11.326, de 24 de julho de 2006, por meio da modalidade Compra Institucional do Programa de Aquisição de Alimentos - PAA, como dispensa de licitação, nos termos do arts. 2º, 4º e 8º da Lei nº 14.628, de 20 de julho de 2023, no inciso V do art. 3° do Decreto nº 11.802, de 28 de novembro de 2023, e Arts. 4º e 9º da Resolução GGPAA nº 8, de julho de 2024