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Pregão - EletrônicoDivulgada no PNCP

Aquisição de Gêneros alimentícios.

COMANDO DO EXERCITO · 23 BATALHAO DE INFANTARIA - SC

Valor estimadoR$ 1.800.686,45
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Dados da publicação

Compra90001Controle PNCP00394452000103-1-011050/2026Processo64062006919202521ÓrgãoCOMANDO DO EXERCITOCNPJ do órgão00394452000103Unidade compradora23 BATALHAO DE INFANTARIA - SCLocalBlumenau/SCInstrumentoEditalModo de disputaAberto-FechadoPublicação09/06/2026, 07:11Abertura09/06/2026, 09:30Encerramento22/06/2026, 09:45

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 28, I · pregão: modalidade de licitação obrigatória para aquisição de bens e serviços comuns

Para as respostas de esclarecimentos e impugnações deste edital acesse o link: https://cnetmobile.estaleiro.serpro.gov.br/comprasnet-web/public/landing?destino=quadro-informativo&compra=16044005900012026

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CNAE relacionado 1099-6/02Fabricação de pós alimentícios

  1. A presente solicitação justifica-se pela necessidade de cumprimento da RESOLUÇÃO/CD/FNDE nº 38, de 16 de julho de 2009, da PORTARIA INTERMINISTERIAL nº 1.010, de 8 de maio de 2006, e da RESOLUÇÃO CD/FNDE nº 4, de 26 de fevereiro de 2026, que estabelecem diretrizes para a execução do Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE), reconhecendo a alimentação escolar como direito dos estudantes da Educação Básica e dever do Estado. No exercício de 2026, o IFC Câmpus Brusque recebeu, por meio de descentralização orçamentária, o montante de R$ 146.856,00 para execução das ações vinculadas ao PNAE, visando atender aproximadamente 500 estudantes do campus. A aquisição de gêneros alimentícios oriundos da agricultura familiar é medida necessária para garantir a oferta de alimentação escolar saudável, adequada e nutricionalmente balanceada aos estudantes, observando as diretrizes de promoção da segurança alimentar e nutricional, incentivo à alimentação saudável e valorização da produção local e regional. Além disso, a RESOLUÇÃO CD/FNDE nº 4, de 26 de fevereiro de 2026, estabelece a obrigatoriedade de aplicação mínima de 45% dos recursos repassados pelo PNAE na aquisição de produtos provenientes da agricultura familiar e do empreendedor familiar rural, tornando indispensável a realização da presente contratação para atendimento às exigências legais e regulamentares do programa. A presente aquisição também contribui para o fortalecimento da agricultura familiar, geração de renda no meio rural, incentivo ao desenvolvimento sustentável e ampliação da oferta de alimentos frescos e diversificados para a comunidade estudantil do IFC Câmpus Brusque.INSTITUTO FEDERAL DE EDUCACAO CIENCIA E TECNOLOGIA CATARINENSE354 · Blumenau/SC · Dispensa · 07/08/2026
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  4. A presente contratação tem por objeto a aquisição de gêneros alimentícios provenientes da agricultura familiar, no âmbito do Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE), com a finalidade de atender às demandas do Instituto Federal Catarinense – Campus Santa Rosa do Sul e Campus Sombrio. A contratação justifica-se pela necessidade de garantir o fornecimento contínuo de alimentação escolar adequada, saudável e nutricionalmente equilibrada aos estudantes atendidos, contribuindo para o desenvolvimento biopsicossocial, o rendimento escolar e a permanência dos discentes na instituição, em conformidade com as diretrizes do PNAE. Adicionalmente, a aquisição de gêneros alimentícios diretamente da agricultura familiar atende ao disposto na Lei nº 11.947/2009, com redação atualizada, que estabelece a obrigatoriedade de aplicação mínima de 45% dos recursos financeiros repassados pelo Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) na aquisição desses produtos, fortalecendo o desenvolvimento sustentável, incentivando a economia local e regional e promovendo a inclusão produtiva dos agricultores familiares. Destaca-se, ainda, que a utilização de produtos oriundos da agricultura familiar contribui para a oferta de alimentos mais frescos, diversificados e culturalmente adequados, alinhados às diretrizes de segurança alimentar e nutricional e às práticas alimentares saudáveis no ambiente escolar. Por fim, a contratação mostra-se indispensável para assegurar o cumprimento da legislação vigente, a adequada execução do PNAE no âmbito institucional e a garantia do direito à alimentação escolar de qualidade aos estudantes dos campi envolvidos.INSTITUTO FEDERAL DE EDUCACAO CIENCIA E TECNOLOGIA CATARINENSE246 · Blumenau/SC · Dispensa · 25/06/2026
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  7. Aquisição de gêneros alimentícios da agricultura familiar por meio de Chamada Pública do Programa Nacional de Alimentação Escolar – PNAE, nos termos da Lei nº 11.947/2009 e Resolução CD/FNDE nº 4/2026.INSTITUTO FEDERAL DE EDUCACAO CIENCIA E TECNOLOGIA CATARINENSE322 · Blumenau/SC · Dispensa · 08/06/2026
  8. REGISTRO DE PREÇOS PARA FUTURA AQUISIÇÃO DE GÊNEROS ALIMENTÍCIOS, MATERIAIS DE LIMPEZA, HIGIENE PESSOAL E MATERIAIS DIVERSOS PARA ATENDER AS DIVERSAS SECRETARIAS DO MUNICÍPIO DE COMERCINHO/MG.MUNICIPIO DE COMERCINHO0009 · Blumenau/SC · Pregão - Eletrônico · 01/06/2026
  9. Aquisição de veículo utilitário refrigerado, novo (zero quilômetro), equipado com sistema de refrigeração apropriado para o transporte de alimentos perecíveis, destinado ao atendimento das demandas operacionais do Banco de Alimentos, visando garantir condições adequadas de armazenamento, conservação e transporte dos gêneros alimentícios durante as atividades de coleta, deslocamento e distribuição. Convênio TRANSFEREGOV.BR n° 986623/2025 - FMAS/SEMUDES.MUNICIPIO DE BLUMENAU22 · Blumenau/SC · Pregão - Eletrônico · 22/05/2026
  10. Eventual Aquisição parcelada de gêneros alimentícios para atendimento ao Programa Nacional de Alimentação Escolar – PNAE para o IFC Campus IbiramaINSTITUTO FEDERAL DE EDUCACAO CIENCIA E TECNOLOGIA CATARINENSE91262 · Blumenau/SC · Pregão - Eletrônico · 07/05/2026
Afinidade estimada pelos termos “alimenticios”; o PNCP não atribui CNAE formal ao edital. Prioridade para Blumenau/SC.