DispensaDivulgada no PNCP

Aquisição de gêneros alimentícios da agricultura familiar, via PAA (Compra Institucional), para garantir o abastecimento do Setor de Aprovisionamento do 47° BI, assegurar alimentação adequada ao efetivo e cumprir a Lei nº 14.628/2023, promovendo segurança alimentar e desenvolvimento local.

COMANDO DO EXERCITO · 47 BATALHAO E INFANTARIA - MEX/MS

Valor estimadoR$ 119.875,08

Compra161Controle PNCP00394452000103-1-011064/2026Processo161ÓrgãoCOMANDO DO EXERCITOCNPJ do órgão00394452000103Unidade compradora47 BATALHAO E INFANTARIA - MEX/MSLocalCoxim/MSInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação09/06/2026, 09:04

Lei 14.628/2023, Art. 4º · Dispensa de Licitação: O Poder Executivo federal, estadual, distrital e municipal poderá adquirir, dispensada a licitação, os alimentos produzidos pelos beneficiários fornecedores de que trata o art. 5º desta Lei.

Contratação realizada por meio do Contrata+Brasil

Aquisição de gêneros alimentícios da agricultura familiar, via PAA (Compra Institucional), para garantir o abastecimento do Setor de Aprovisionamento do 47° BI, assegurar alimentação adequada ao efetivo e cumprir a Lei nº 14.628/2023, promovendo segurança alimentar e desenvolvimento local.

Dados da publicação

Contexto da contratação