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DispensaDivulgada no PNCP

Aquisição de alimentos de agricultores familiares e demais beneficiários que se enquadrem nas disposições da Lei nº 11.326/2006

COMANDO DO EXERCITO · 14 GRUPO DE ARTILHARIA DE CAMPANHA

Valor estimadoR$ 167.491,40
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Dados da publicação

Compra90010Controle PNCP00394452000103-1-011088/2025Processo64549000950202596ÓrgãoCOMANDO DO EXERCITOCNPJ do órgão00394452000103Unidade compradora14 GRUPO DE ARTILHARIA DE CAMPANHALocalPOUSO ALEGRE/MGInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação20/05/2025, 16:37

Contexto da contratação

Lei 14.628/2023, Art. 4º · Dispensa de Licitação: O Poder Executivo federal, estadual, distrital e municipal poderá adquirir, dispensada a licitação, os alimentos produzidos pelos beneficiários fornecedores de que trata o art. 5º desta Lei.

Aquisição de gêneros alimentícios de acordo com o disposto no art. 8º da Lei nº 14.628/2023

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