DispensaDivulgada no PNCP
MITSUBICHI L200
COMANDO DO EXERCITO · 29 GRUPO DE ARTILHARIA DE CAMPANHA
Dados da publicação
Compra85Controle PNCP00394452000103-1-011238/2026Processo64560002445202617ÓrgãoCOMANDO DO EXERCITOCNPJ do órgão00394452000103Unidade compradora29 GRUPO DE ARTILHARIA DE CAMPANHALocalCruz Alta/RSInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação10/06/2026, 17:59
Contexto da contratação
Lei 14.133/2021, Art. 75, I · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 100.000,00 (cem mil reais), no caso de obras e serviços de engenharia ou de serviços de manutenção de veículos automotores
Em face a orientação do TCU e por restrição do sistema, não foi usado o inciso IV, art 75, alínea "a", da Lei nº 14.133/2021.