DispensaDivulgada no PNCP
Aquisição de gêneros de alimentos, com itens de alimentação fornecidos pelo Programa da Agricultura Familiar. Conforme Chamada Pública 01/2025 da Base Administrativa de Fortaleza - UASG 160045.
COMANDO DO EXERCITO · COLEGIO MILITAR DE FORTALEZA/MEX - CE
Dados da publicação
Compra90021Controle PNCP00394452000103-1-011270/2025Processo64253002681202518ÓrgãoCOMANDO DO EXERCITOCNPJ do órgão00394452000103Unidade compradoraCOLEGIO MILITAR DE FORTALEZA/MEX - CELocalFORTALEZA/CEInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação22/05/2025, 09:35
Contexto da contratação
Lei 14.628/2023, Art. 4º · Dispensa de Licitação: O Poder Executivo federal, estadual, distrital e municipal poderá adquirir, dispensada a licitação, os alimentos produzidos pelos beneficiários fornecedores de que trata o art. 5º desta Lei.
Atender as necessidades com itens de alimentação fornecidos pelo Programa da Agricultura Familiar para o CMF.