Sistema de Derivação Lombo-Peritoneal (DLP) com Válvula Ajustável/Regulável para clínica deNeurocirurgia

Lei 14.133/2021, Art. 75, VIII · Dispensa de Licitação: nos casos de emergência ou de calamidade pública, quando caracterizada urgência de atendimento de situação que possa ocasionar prejuízo ou comprometer a continuidade dos serviços públicos ou a segurança de pessoas, obras, serviços, equipamentos e outros bens, públicos ou particulares, e somente para aquisição dos bens necessários ao atendimento da situação emergencial ou calamitosa e para as parcelas de obras e serviços que possam ser concluídas no prazo máximo de 1 (um) ano, contado da data de ocorrência da emergência ou da calamidade, vedadas a prorrogação dos respectivos contratos e a recontratação de empresa já contratada com base no disposto neste inciso

Justificadamente, portanto, opta-se por realizar-se a presente dispensa de licitação baseada no art. 75 da LEI Nº 14.133, DE 1º DE ABRIL DE 2021, inciso VIII - "nos casos de emergência ou de calamidade pública, quando caracterizada urgência de atendimento de situação que possa ocasionar prejuízo ou comprometer a continuidade dos serviços públicos ou a segurança de pessoas, obras, serviços, equipamentos e outros bens, públicos ou particulares, e somente para aquisição dos bens necessários ao atendimento da situação emergencial ou calamitosa e para as parcelas de obras e serviços que possam ser concluídas no prazo máximo de 1 (um) ano, contado da data de ocorrência da emergência ou da calamidade, vedadas a prorrogação dos respectivos contratos e a recontratação de empresa já contratada com base no disposto neste inciso;"A aquisição de Sistema de Derivação Lombo-Peritoneal (DLP) com Válvula Ajustável/Regulável externamente, programável de qualidade igual ou superior às valvulas Sophysa para clínica de Neurocirurgia , possui complexidade clínica do caso que exige um dispositivo dotado de tecnologia superior, que permita a customização fina e não invasiva das pressões de abertura em ambiente ambulatorial. Somente este recurso avançado é capaz de neutralizar de forma controlada a alta pressão liquorica (45 cmH2O), adaptando-se dinamicamente à pressão intra-abdominal da paciente, minimizando o risco de novas iatrogenias mecânicas e evitando reintervenções cirúrgicas sucessivas de alto custo.