InexigibilidadeDivulgada no PNCP

Contratação de serviços de publicidade.

COMANDO DO EXERCITO · 16º ESQUADRAO DE CAVALARIA MECANIZADO/PR

Valor estimadoR$ 122.310,00
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Dados da publicação

Compra275Controle PNCP00394452000103-1-011474/2025Processo64526.000789/2025-19ÓrgãoCOMANDO DO EXERCITOCNPJ do órgão00394452000103Unidade compradora16º ESQUADRAO DE CAVALARIA MECANIZADO/PRLocalFRANCISCO BELTRÃO/PRInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação24/05/2025, 16:26

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 74, I · Inexigibilidade de Licitação: aquisição de materiais, de equipamentos ou de gêneros ou contratação de serviços que só possam ser fornecidos por produtor, empresa ou representante comercial exclusivos

Processo de inexigibilidade para a contratação da Empresa Brasil de Comunicação (EBC), atendendo ao disposto no Parágrafo 1º do art. 54 da lei 14.133/21 e pelo Art. 8º, VII, da Lei nº 11.652/08.