serviço de manutenção emergencial de câmara frigorífica

Lei 14.133/2021, Art. 75, II · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras

1.1 A presente contratação se faz necessária, com a aquisição do serviço de manutenção emergencial de câmara frigorífica se dá em decorrência da interrupção do funcionamento da mesma, impossibilitando o armazenamento de mais de 5 (cinco) toneladas de alimentos frigorificados. Diante dessa necessidade, o 53º BIS buscou auxilio nos demais Orgãos Públicos sediados no município de Itaituba-PA e não obteve êxito pois as dependências frigorificadas não tinham capacidade acolher a demanda desta OM bem como NÃO obteve sucesso junto as entidades da cidade para poder favorecer o acondicionamento, mas necessita, com urgência contratar o serviço objeto deste ETP para normalizar suas atividades. O efetivo desta Organização Militar é de aproximadamente 700 homens, que se alimentam no quartel, pois não recebem auxílio alimentação e a legislação castrense prevê o preparo da alimentação de pessoal por questão de segurança alimentar e o risco de comprometimento do emprego da tropa cabe avultar que tais necessidades compreendem o desenvolvimento do bem estar e da prevalência da saúde da família militar, alinhadas com ordens do escalão superior como o histórico desta OM no apoio de saúde, como também nas missões regulares do batalhão, sendo um ponto decisório para a obtenção desses serviços. 1.2 Assim sendo, torna-se necessário a aquisição tanto em quantidade, quanto na variedade solicitada para que propiciem o cumprimento dessas atividades. 1.3 Considerando que as contratações é de fundamental importância para a OM em virtude da preservação do patrimônio, a saúde alimenta e o bem estar do efetivo da tropa, a escolha pela dispensa direta se deu pela carência de meios no município de Itaituba-PA, se entendendo por esta falta de profissionais capacitados para identificar as possíveis agravantes para o mal funcionamento dos equipamentos.