DispensaDivulgada no PNCP
Chamada Pública é a aquisição de gêneros alimentícios da Agricultura Familiar para a 10ª Companhia de Engenharia de Combate.
COMANDO DO EXERCITO · 10A. COMPANHIA DE ENGENHARIA DE COMBATE
Dados da publicação
Compra90001Controle PNCP00394452000103-1-011809/2025Processo64408005142202449ÓrgãoCOMANDO DO EXERCITOCNPJ do órgão00394452000103Unidade compradora10A. COMPANHIA DE ENGENHARIA DE COMBATELocalSÃO BENTO DO UNA/PEInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação29/05/2025, 07:10
Contexto da contratação
Lei 14.628/2023, Art. 4º · Dispensa de Licitação: O Poder Executivo federal, estadual, distrital e municipal poderá adquirir, dispensada a licitação, os alimentos produzidos pelos beneficiários fornecedores de que trata o art. 5º desta Lei.
Agricultura Familiar