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DispensaDivulgada no PNCP

Curso Especifico de transporte de veículos de emergência e de veículos de transporte coletivo

COMANDO DO EXERCITO · COMANDO 10 REGIAO MILITAR/MEX - CE

Valor estimadoR$ 3.804,00
Abrir publicação no PNCP

Dados da publicação

Compra216Controle PNCP00394452000103-1-012041/2025Processo64305.018406/2025-63ÓrgãoCOMANDO DO EXERCITOCNPJ do órgão00394452000103Unidade compradoraCOMANDO 10 REGIAO MILITAR/MEX - CELocalFORTALEZA/CEInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação02/06/2025, 12:07

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 75, XV · Dispensa de Licitação: para contratação de instituição brasileira que tenha por finalidade estatutária apoiar, captar e executar atividades de ensino, pesquisa, extensão, desenvolvimento institucional, científico e tecnológico e estímulo à inovação, inclusive para gerir administrativa e financeiramente essas atividades, ou para contratação de instituição dedicada à recuperação social da pessoa presa, desde que o contratado tenha inquestionável reputação ética e profissional e não tenha fins lucrativos

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