DispensaDivulgada no PNCP
Aquisição de gêneros alimentícios da agricultura familiar através de Chamamento Público
COMANDO DO EXERCITO · 15 GRUPO DE ARTILHARIA DE CAMP.AUTOPROPULSADO
Dados da publicação
Compra90008Controle PNCP00394452000103-1-012114/2025Processo64550005423202458ÓrgãoCOMANDO DO EXERCITOCNPJ do órgão00394452000103Unidade compradora15 GRUPO DE ARTILHARIA DE CAMP.AUTOPROPULSADOLocalLAPA/PRInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação03/06/2025, 11:10
Contexto da contratação
Lei 14.628/2023, Art. 4º · Dispensa de Licitação: O Poder Executivo federal, estadual, distrital e municipal poderá adquirir, dispensada a licitação, os alimentos produzidos pelos beneficiários fornecedores de que trata o art. 5º desta Lei.
Aquisição de gêneros alimentícios através de Chamada Pública, conforme art. 8º da lei 14.628.