Evacuação de pasciente por UTI móvel da cidade de Porto União-SC para Curitiba-PR

Lei 14.133/2021, Art. 75, VIII · Dispensa de Licitação: nos casos de emergência ou de calamidade pública, quando caracterizada urgência de atendimento de situação que possa ocasionar prejuízo ou comprometer a continuidade dos serviços públicos ou a segurança de pessoas, obras, serviços, equipamentos e outros bens, públicos ou particulares, e somente para aquisição dos bens necessários ao atendimento da situação emergencial ou calamitosa e para as parcelas de obras e serviços que possam ser concluídas no prazo máximo de 1 (um) ano, contado da data de ocorrência da emergência ou da calamidade, vedadas a prorrogação dos respectivos contratos e a recontratação de empresa já contratada com base no disposto neste inciso

A presente contratação direta tem como fundamento o caráter emergencial e a necessidade de garantir a preservação da vida e da saúde de um dependente de militar vinculado a esta Organização Militar. no dia 23 de fevereiro de 2025, o dependente foi internado no Hospital São Braz, onde foi submetido a uma tomografia computadorizada (TC) de abdome total. O exame revelou um quadro de vôlvulo intestinal, condição clínica grave e com risco de complicações fatais caso não haja intervenção cirúrgica imediata. Diante da gravidade da situação, o médico assistente determinou a transferência urgente do paciente para uma unidade hospitalar de referência em cirurgia pediátrica. Foi então feito contato com a Dra. Andressa, cirurgiã pediátrica do Hospital Pequeno Príncipe, que prontamente aceitou receber o paciente para a realização do procedimento cirúrgico de urgência.Contudo, o transporte do paciente somente poderia ocorrer mediante a utilização de ambulância tipo UTI com equipe médica especializada, conforme exigência expressa do médico responsável. O SAMU foi acionado, porém informou a impossibilidade de realizar o transporte por se tratar de um caso não regulado via Sistema Único de Saúde (SUS), uma vez que a vaga foi obtida diretamente junto ao hospital de destino.Diante da urgência e da negativa do serviço público, foi realizada busca imediata por prestadores privados, sendo a empresa ECOMED a única que respondeu prontamente à solicitação, dispondo de todos os recursos necessários para a evacuação segura do paciente até o Hospital Pequeno Príncipe