DispensaDivulgada no PNCP
Aquisição de gêneros alimentícios, destinada a atender às necessidades da Seção de Saúde do 12º Batalhão de Infantaria Leve de Montanha.
COMANDO DO EXERCITO · 12 BATALHAO DE INFANTARIA
Dados da publicação
Compra90011Controle PNCP00394452000103-1-012901/2025Processo64378006092202411ÓrgãoCOMANDO DO EXERCITOCNPJ do órgão00394452000103Unidade compradora12 BATALHAO DE INFANTARIALocalBELO HORIZONTE/MGInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação13/06/2025, 10:00
Contexto da contratação
Lei 14.628/2023, Art. 4º · Dispensa de Licitação: O Poder Executivo federal, estadual, distrital e municipal poderá adquirir, dispensada a licitação, os alimentos produzidos pelos beneficiários fornecedores de que trata o art. 5º desta Lei.
Aquisição de material por chamada pública de acordo com o Art. 4º da Lei nº 14.628 de 20/07/2023.