Aquisição de material elétrico (poste de luz) a fim de atender as necessidades da OM

Lei 14.133/2021, Art. 75, II · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras

Deverá ser realizada a instalação do referido material. conforme Subitem 3.1 do TR "A solução contempla o fornecimento do kit completo do padrão de entrada e a execução dos serviços de instalação, de modo que a entrega ocorra com o padrão totalmente instalado e apto para a ligação pela concessionária."

Fontes orçamentárias: Recurso orçamentário federal disponível e devidamente vinculado à despesa que será realizada.