Aquisição de Material Permanente em Geral para efeitos de reposição de equipamentos obsoletos, depreciados ou inservíveis.

Lei 14.133/2021, Art. 75, II · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras

1) Recomendo a leitura atenta quanto a descrição correta dos itens, devendo ser considerados os constantes do Aviso de Dispensa e Termo de Referência anexados; 2) Prazo de entrega de 10 dias corridos, contados da data de recebimento da nota de empenho; 3) A empresa classificada com o menor preço, deverá enviar proposta formal assinada, respeitando as informações do Aviso de Dispensa Eletrônica e seus anexos, contendo as especificações como: Descrição detalhada, modelo e foto do item no prazo MÁXIMO de 01 (uma) hora após a solicitação enviada pelo chat; 4) Serão desclassificadas as empresas que não estiverem em situação de regularidade perante a Fazenda Nacional, FGTS, Justiça do Trabalho, entre outras; 5) O produto deverá ser fornecido de acordo com a marca e características especificadas na proposta.

Fontes orçamentárias: Recurso orçamentário federal disponível e devidamente vinculado à despesa que será realizada.