DispensaDivulgada no PNCP

Contratação de serviços de regularização, outorga e de tamponamento definitivo de poços

COMANDO DO EXERCITO · COMANDO DO COMANDO MILITAR DO SUL/RS

Valor estimadoR$ 48.490,32

Dados da publicação

Compra262Controle PNCP00394452000103-1-013281/2026Processo64176.000299/2026-11ÓrgãoCOMANDO DO EXERCITOCNPJ do órgão00394452000103Unidade compradoraCOMANDO DO COMANDO MILITAR DO SUL/RSLocalPorto Alegre/RSInstrumentoAviso de Contratação DiretaModo de disputaDispensa Com DisputaPublicação13/07/2026, 16:35Abertura13/07/2026, 17:00Encerramento16/07/2026, 08:00

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 75, II · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras

Fontes orçamentárias: Recurso orçamentário federal disponível e devidamente vinculado à despesa que será realizada.

Itens publicados (2)

Item 1 · Manutenção de Poço Artesiano Contratação de serviço especializado para regularização e outorga de poços artesianos, por meio da plataforma SIOUT/DRH/SEMA-RS (sistema de outorgas), incluindo os seguintes itens: a.Elaboração de outorga do direito de usar o poço. b.Teste de bombeamento + relatório de cálculos hidrodinâmicos. c.Adequações conforme regulamento DRH (Base de proteção sanitária, cercado de proteção e Hidrômetro + instalação). d.Elaboração da. ART – Anotação de Responsabilidade Técnica. e.Dosador de cloro + instalação junto ao poço ou planta de rede hidráulica. f. Tubo para monitoramento de nível - fornecimento e instalação. g.Torneira para coleta de água - fornecimento e instalação. h.Análise físico química e bacteriológica da água com 30 Parâmetros analisados + recipientes adequados. i. Taxa de regularização junto ao DRH. j. Taxa de mobilização e despesas operacionais.

R$ 34.973,32

Quantidade: 2 · Unidade: UNIDADE · Unitário: R$ 17.486,66 · Em andamento

Item 2 · Manutenção de Poço Artesiano Contratação de serviço especializado para tamponamento de poços artesianos, incluindo os seguintes itens: a. Elaboração dos perfis geológico e construtivo do poço, a partir de dados de poços próximos e observações feitas em teste de vazão e inspeção "in loco". b. Coleta e análise físico-química e bacteriológica da água do poço, de acordo com Portaria de Consolidação MS nº 5/2017 e exigências do DRH para tamponamento. c. Projeto de tamponamento, informando a justificativa para a vedação, os materiais e quantidades a serem empregadas no tamponamento. d. Solicitações de tamponamento e aprovação no sistema de outorga, com elaboração e envio de documentos técnicos. e. Execução do tamponamento conforme projeto, incluindo materiais e mão de obra. f. Relatório descritivo e fotográfico do poço, demonstrando as etapas de tamponamento. g. ART junto ao CREA do responsável técnico pelo tamponamento do poço. h. Taxa de regularização junto ao DRH i. Taxa de mobilização e despesas operacionais.

R$ 13.517,00

Quantidade: 1 · Unidade: UNIDADE · Unitário: R$ 13.517,00 · Em andamento