Contratação de dependências de Entidade destina-se a realização dos Exames Intelectuais dos Concursos de admissão para a Escola Preparatória de Cadetes do Exército / 2026 - ESPCEx, nos dias 13 e 14 de setembro de 2025 e para a Escola de Formação de Sargentos 2026/2027 - ESA, a ser realizado no dia 28 de setembro de 2025, na cidade de Santa Maria / RS.

Lei 14.133/2021, Art. 74, V · Inexigibilidade de Licitação: aquisição ou locação de imóvel cujas características de instalações e de localização tornem necessária sua escolha.

Conforme Estudo Técnico Preliminar 32/2025 (Anexo ao TR 76/2025), onde se verificou a inexistência da possibilidade de cessão de uso de imóvel da União, utilização de instalações militares e a existência de apenas uma instituição de ensino, com condições para locação de salas de aulas, dentro de uma estrutura que atenda os concursos em tela, aptas a contratação, a única solução existente para atender de imediato a demanda para a realização do concurso é a alternativa da locação de imóvel pelo processo de Inexigibilidade de Licitação, uma vez que a UFN é a única Instituição que possui os requisitos necessários na cidade de Santa Maria – RS, com as estruturas mínimas (gerador, cadeiras, carteiras de estudo e ar-condicionado nas salas), exigidas pela EsPCEx e ESA, Organizações Militares responsáveis pelos concursos de âmbito nacional, para que atenda da melhor forma os candidatos ao concurso.