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DispensaDivulgada no PNCP

Contratação de serviços contínuos de manutenção de portas de vidro temperado tipo blindex para o DECEx e Diretorias

COMANDO DO EXERCITO · DEPARTAMENTO DE EDUCACAO E CULTURA EXERCITO

Valor estimadoR$ 65.000,00
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Dados da publicação

Compra65Controle PNCP00394452000103-1-014402/2026Processo64445.013444/2026-14ÓrgãoCOMANDO DO EXERCITOCNPJ do órgão00394452000103Unidade compradoraDEPARTAMENTO DE EDUCACAO E CULTURA EXERCITOLocalRio de Janeiro/RJInstrumentoAviso de Contratação DiretaModo de disputaDispensa Com DisputaPublicação23/07/2026, 09:30Abertura27/07/2026, 08:00Encerramento30/07/2026, 08:00

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 75, II · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras

Participação exclusiva de ME/EPP (o sistema apresenta falha por não estar atualizado ao Anexo do Decreto nº 12.807/2025, que atualiza o art. 75, inciso II, da Lei nº 14.133/21, mas ao Decreto de vigência anterior)

Fontes orçamentárias: Recurso orçamentário federal disponível e devidamente vinculado à despesa que será realizada.

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