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DispensaDivulgada no PNCP

Curso de Boas práticas na manipulação de alimento (20 horas). Curso de Doces e salgados para festas(60 horas).

COMANDO DO EXERCITO · COMANDO DA 17 BRIG.DE INFANTARIA DE SELVA/RO

Valor estimadoR$ 19.000,00
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Dados da publicação

Compra64Controle PNCP00394452000103-1-014432/2025Processo64315.006770/2025-61ÓrgãoCOMANDO DO EXERCITOCNPJ do órgão00394452000103Unidade compradoraCOMANDO DA 17 BRIG.DE INFANTARIA DE SELVA/ROLocalPORTO VELHO/ROInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação02/07/2025, 19:06

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 75, XV · Dispensa de Licitação: para contratação de instituição brasileira que tenha por finalidade estatutária apoiar, captar e executar atividades de ensino, pesquisa, extensão, desenvolvimento institucional, científico e tecnológico e estímulo à inovação, inclusive para gerir administrativa e financeiramente essas atividades, ou para contratação de instituição dedicada à recuperação social da pessoa presa, desde que o contratado tenha inquestionável reputação ética e profissional e não tenha fins lucrativos

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