Aquisição de medicamentos e materiais hospitalares, destinados ao atendimento do efetivo militar e dos alunos do Curso de Formação e Graduação de Sargentos (CFGS) na Formação Sanitária Regimental do 6º Regimento de Cavalaria Blindado

Lei 14.133/2021, Art. 75, II · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras

demanda da Formação Sanitária Regimental do 6º Regimento de Cavalaria Blindado (6º RCB), sediado em Alegrete/RS, para aquisição de medicamentos e materiais hospitalares classificados como Material Classe VIII. A medida decorre da necessidade de manutenção do estoque para atendimento ambulatorial de mais de 200 soldados do efetivo variável e 93 alunos do Curso de Formação e Graduação de Sargentos (CFGS), além do efetivo profissional da OM. A contratação está fundamentada no art. 75, inciso II, da Lei nº 14.133/2021, diante da inexistência de itens compatíveis em Atas de Registro de Preços vigentes e da frustração de tentativas anteriores por meio de pregões e caronas, inclusive com dispensa deserta.