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DispensaDivulgada no PNCP

Aquisição de gêneros de agricultura familiar chamada pública 00001/2025-160368.

COMANDO DO EXERCITO · 3 BATALHAO DE POLICIA DO EXERCITO/RS

Valor estimadoR$ 120.568,27
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Dados da publicação

Compra90003Controle PNCP00394452000103-1-014941/2025Processo64150005202202573ÓrgãoCOMANDO DO EXERCITOCNPJ do órgão00394452000103Unidade compradora3 BATALHAO DE POLICIA DO EXERCITO/RSLocalPORTO ALEGRE/RSInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação10/07/2025, 13:57

Contexto da contratação

Lei 14.628/2023, Art. 4º · Dispensa de Licitação: O Poder Executivo federal, estadual, distrital e municipal poderá adquirir, dispensada a licitação, os alimentos produzidos pelos beneficiários fornecedores de que trata o art. 5º desta Lei.

Por se tratar de chamada pública 00001/2025-160368 de acordo com a Lei nº 14.628 de 20/07/202,Art. 4º.