Serviço de desinstalação momentânea das estações dos inversores de duas usinas de energia fotovoltaicas localizadas no Forte Pinheirinho, visando à adequação às exigências do Mercado Livre de Energia Elétrica - CATSER: 21687.

Lei 14.133/2021, Art. 75, II · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras

O presente processo de contratação, conduzido em modalidade sem disputa, visa atender às demandas do Comando da 5ª Região Militar, concernentes à adequação às exigências do Mercado Livre de Energia. O serviço ora demandado decorre de imposições técnicas estabelecidas pela concessionária de energia elétrica local, que determinou a desativação das usinas fotovoltaicas instaladas no Forte Pinheirinho, com vistas à padronização dos critérios de geração distribuída. Considerando o escopo da contratação ora proposta, cumpre salientar que a natureza do serviço requerido ostenta de elevada complexidade técnica, uma vez que envolve intervenções específicas nas estações inversoras de usinas fotovoltaicas, com vistas à adequação normativa exigida para migração ao Mercado Livre de Energia Elétrica. Trata-se, portanto, de atividade singular, cuja execução demanda não apenas a aplicação de conhecimentos e ferramental especializados, como também o domínio de protocolos técnico e operacionais em conformidade com diretrizes estabelecidas pela concessionária de energia elétrica local.