Serviço de manutenção de poço artesiano compreendendo limpeza, restruturação do poço, troca de tubulação, manutenção do sistema de bombas e quadros elétricos.

Lei 14.133/2021, Art. 75, VIII · Dispensa de Licitação: nos casos de emergência ou de calamidade pública, quando caracterizada urgência de atendimento de situação que possa ocasionar prejuízo ou comprometer a continuidade dos serviços públicos ou a segurança de pessoas, obras, serviços, equipamentos e outros bens, públicos ou particulares, e somente para aquisição dos bens necessários ao atendimento da situação emergencial ou calamitosa e para as parcelas de obras e serviços que possam ser concluídas no prazo máximo de 1 (um) ano, contado da data de ocorrência da emergência ou da calamidade, vedadas a prorrogação dos respectivos contratos e a recontratação de empresa já contratada com base no disposto neste inciso

Justificativa de abertura de Dispensa de Licitação A presente contratação do objeto justifica-se para atender a necessidade da manutenção do poço artesiano, sendo esta composta por limpeza, desentupimento, revestimento, substituição de bombas d’água, com manutenção das bombas que foram danificas devido a condição do poço e considerando o tempo de vida útil dos equipamentos e o desgaste natural do tempo, vem ocasionando problemas/queimas constantes nas mesmas, prejudicando dessa forma, o bom funcionamento da Organização Militar. A execução em caráter emergencial, deste processo de dispensa eletrônica, para contratação de empresa especializada no serviço de manutenção de poço artesiano, bomba d' água, se faz necessária pela dependência do abastecimento de água por meio de poço artesiano próprio, o qual esta OM detém de apenas uma unidade em condições de fornecimento, bem como agregado a carência de empresa pública que preste o serviço de fornecimento de água potável na região onde se estabelece o 53º BIS. A contratação é necessária pela dependência do abastecimento de água dos prédios, onde hoje funcionam: as companhias, o setor de aprovisionamento, o pavilhão de comando, a Central de Abastecimento de Combustível e o departamento Médico da OM, onde este último tem a obrigação de prestar atendimento médico, hospitalar e odontológico a toda família militar se estendo também a dependentes, pensionistas e inativos, hora todos vinculados a esta Unidade Gestora com efetivo aproximado de 820 pessoas. Após análise e estudos feitos por este setor requisitante, chegou-se à conclusão de que faz-se necessária a aquisição em caráter de urgência para reparação do sistema de bombeamento de água do Batalhão. Tal situação, resulta em necessidade de execução em no máximo até 5 dias após o envio da Nota de Empenho, por este Setor Requisitante, ao fornecedor declarado vencedor do certame. Assim sendo, a presente aquisição será realizada através de Dispensa de Licitação, em conformidade com o Art. nº 75, Inc VIII, da Lei nº 14.133/21