Pedra dolomita branca n°4 saco de 20kg.

Lei 14.133/2021, Art. 75, II · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras

Após a realização da Dispensa Eletrônica nº 138/2026 com disputa, o procedimento restou fracassado. Diante disso, a escolha do fornecedor para a contratação direta fundamentou-se no inciso III do Art. 22 da Instrução Normativa SEGES/ME nº 67, de 8 de julho de 2021, utilizando-se as propostas obtidas na pesquisa de preços que serviu de base ao procedimento originário. O critério de seleção adotado buscou privilegiar o menor preço e a vantajosidade para a Administração. Contudo, as duas empresas que apresentaram os menores valores na pesquisa prévia — GREENLIFE JARDINS SANTA MARIA LTDA (CNPJ: 51.413.958/0001-45) e S & A PLANTAS ORNAMENTAIS EIRELI (CNPJ: 22.874.618/0001-13) — foram desconsideradas para esta contratação direta por não possuírem cadastro ativo ou prévio no SICAF, requisito operacional necessário para a emissão da nota de empenho e formalização contratual no sistema. Assim, a Administração avançou para a proposta do terceiro fornecedor da pesquisa, a empresa PAULO C MARTINS LTDA (CNPJ: 35.953.886/0001-72). Após rodada de negociação de valores para aproximar o preço ao limite estimado, obteve-se êxito na redução do valor, restando plenamente justificada a sua escolha como a proposta mais vantajosa e viável. Como resultado da negociação com a empresa PAULO C MARTINS LTDA, o valor inicialmente proposto de R$ 75,90 foi reduzido para R$ 59,00. Essa redução representou uma economia de 22,27% para os cofres públicos, alinhando a contratação ao preço estimado e confirmando a vantajosidade econômica do preço final obtido.

Fontes orçamentárias: Recurso orçamentário federal disponível e devidamente vinculado à despesa que será realizada.