InexigibilidadeDivulgada no PNCP
Contratação de concessionária de serviço público para a prestação de serviço de fornecimento de água t r a t a d a e d e c o l e t a e tratamento de esgoto s a n i t á r i o de forma contínua para atender a C o m i s s ã o R e g i o n a l d e O b r a s / 9
COMANDO DO EXERCITO · COMISSAO DE OBRAS DO 3º GRUPAM.DE ENGENHARIA
Dados da publicação
Compra90025Controle PNCP00394452000103-1-015489/2023Processo65328004746202414ÓrgãoCOMANDO DO EXERCITOCNPJ do órgão00394452000103Unidade compradoraCOMISSAO DE OBRAS DO 3º GRUPAM.DE ENGENHARIALocalCAMPO GRANDE/MSInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação11/11/2024, 16:01
Contexto da contratação
Lei 14.133/2021, Art. 74, I · Inexigibilidade de Licitação: aquisição de materiais, de equipamentos ou de gêneros ou contratação de serviços que só possam ser fornecidos por produtor, empresa ou representante comercial exclusivos
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