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DispensaDivulgada no PNCP

Aquisição de gêneros agricultura familiar.

COMANDO DO EXERCITO · COLEGIO MILITAR DE PORTO ALEGRE/RS

Valor estimadoR$ 2.916,60
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Dados da publicação

Compra46Controle PNCP00394452000103-1-015546/2025Processo64256.005952/2025-67ÓrgãoCOMANDO DO EXERCITOCNPJ do órgão00394452000103Unidade compradoraCOLEGIO MILITAR DE PORTO ALEGRE/RSLocalPORTO ALEGRE/RSInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação18/07/2025, 18:45

Contexto da contratação

Lei 11.947/2009, Art. 14, § 1º · Dispensa de Licitação: aquisição de gêneros alimentícios diretamente da agricultura familiar e do empreendedor familiar rural ou de suas organizações, priorizando-se os assentamentos da reforma agrária, as comunidades tradicionais indígenas, as comunidades quilombolas e os grupos formais e informais de mulheres.

Aquisição conforme determina a Lei 11.947/2025.