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DispensaRevogada

Aquisição de gêneros alimentícios de organizações da agricultura familiar e demais beneficiários que se enquadrem nas disposições da Lei nº 11.326, de 24 de julho de 2006 e Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021, por meio da Modalidade Compra Institucional do Programa de Aquisição de Alimentos – PAA, com dispensa de licitação, com fulcro também na LEI Nº 14.628, DE 20 DE JULHO DE 2023, Decreto nº 11.802/23, RESOLUÇÃO Nº 84, DE 10 DE AGOSTO DE 2020 e RESOLUÇÃO Nº GGALIMENTA 3, DE 14JUN22.

COMANDO DO EXERCITO · 3 BATALHAO DE ENGENHARIA DE CONSTRUCAO

Valor estimadoR$ 490.426,30
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Dados da publicação

Compra5Controle PNCP00394452000103-1-015665/2024Processo64041.004364/2024-41ÓrgãoCOMANDO DO EXERCITOCNPJ do órgão00394452000103Unidade compradora3 BATALHAO DE ENGENHARIA DE CONSTRUCAOLocalPICOS/PIInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação19/08/2024, 09:34

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 75, IV, e · Dispensa de Licitação: hortifrutigranjeiros, pães e outros gêneros perecíveis, no período necessário para a realização dos processos licitatórios correspondentes, hipótese em que a contratação será realizada diretamente com base no preço do dia.

Local de entrega: 3º BEC - PICOS-PI

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