Cessão de Uso, a título precário e oneroso, de 1 (uma) área denominada Loja nº 03, totalizando uma área de, aproximadamente, 22,45m² para o funcionamento de uma Alfaiataria e Artigos Militares.

Lei 14.133/2021, Art. 28, I · pregão: modalidade de licitação obrigatória para aquisição de bens e serviços comuns

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