DispensaDivulgada no PNCP

Aquisição de scanner para atender a demanda de disponibilização da íntegra processual das licitações e contratações diretas realizadas pela 9ª Região Militar no Portal de Licitações do EB (Dspace), visando ao cumprimento do contido no Acórdão 389/2020 - TCU - Plenário.

COMANDO DO EXERCITO · COMANDO DA 9A. REGIAO MILITAR/MS

Valor estimadoR$ 4.000,00
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Dados da publicação

Compra15Controle PNCP00394452000103-1-015732/2024Processo64320.017176/2024-46ÓrgãoCOMANDO DO EXERCITOCNPJ do órgão00394452000103Unidade compradoraCOMANDO DA 9A. REGIAO MILITAR/MSLocalCAMPO GRANDE/MSInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação19/08/2024, 17:39

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 75, II · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras

O material pretendido visa atender as necessidades deste Comando, para que sejam disponibilizadas no Portal de Licitações do EB (Dspace) 100% dos documentos gerados nas contratações de serviços e aquisição de bens, visto que toda documentação deverá ser digitalizada e disponibilizada em modo (PDF) pesquisável e com as informações pessoais e sensíveis anonimizadas (tarjadas), visando atender o Acórdão 389/2020 - TCU - Plenário. Portanto a aquisição destes equipamentos facilitará o cumprimento desta demanda, visto que este scanner digitaliza o documento em modo pesquisável.