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DispensaDivulgada no PNCP

Chamada Pública 01/2025 - aquisição de alimentos de agricultores familiares, por meio da modalidade de Compra Institucional do Programa de Aquisição de Alimentos - PAA, referente ao Quantitativo de Rancho(QR

COMANDO DO EXERCITO · COMANDO 10 REGIAO MILITAR/MEX - CE

Valor estimadoR$ 441.969,00
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Dados da publicação

Compra217Controle PNCP00394452000103-1-015873/2025Processo64305025424202500ÓrgãoCOMANDO DO EXERCITOCNPJ do órgão00394452000103Unidade compradoraCOMANDO 10 REGIAO MILITAR/MEX - CELocalFORTALEZA/CEInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação23/07/2025, 16:03

Contexto da contratação

Lei 14.628/2023, Art. 4º · Dispensa de Licitação: O Poder Executivo federal, estadual, distrital e municipal poderá adquirir, dispensada a licitação, os alimentos produzidos pelos beneficiários fornecedores de que trata o art. 5º desta Lei.