DispensaDivulgada no PNCP
Contratação de transporte para servidor do CPOR/PA.
COMANDO DO EXERCITO · CENTRO DE PREPARACAO OFICIAIS RESERVA/PA/RS
Dados da publicação
Compra90019Controle PNCP00394452000103-1-015999/2025Processo64214.003299/2025ÓrgãoCOMANDO DO EXERCITOCNPJ do órgão00394452000103Unidade compradoraCENTRO DE PREPARACAO OFICIAIS RESERVA/PA/RSLocalPORTO ALEGRE/RSInstrumentoAviso de Contratação DiretaModo de disputaDispensa Com DisputaPublicação24/07/2025, 15:37Abertura24/07/2025, 15:37Encerramento30/07/2025, 07:59
Contexto da contratação
Lei 14.133/2021, Art. 75, II · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras
O valor se enquadra no inciso II do artigo 75 da Lei 14.133/21, sem licitação ou registro de preços vigente.
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