InexigibilidadeDivulgada no PNCP
Atualização contratual para a Lei 14.133/2021.
COMANDO DO EXERCITO · ARSENAL DE GUERRA DO RIO/RJ
Dados da publicação
Compra57Controle PNCP00394452000103-1-016066/2025Processo64004001538202541ÓrgãoCOMANDO DO EXERCITOCNPJ do órgão00394452000103Unidade compradoraARSENAL DE GUERRA DO RIO/RJLocalRIO DE JANEIRO/RJInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação25/07/2025, 09:49
Contexto da contratação
Lei 14.133/2021, Art. 74, I · Inexigibilidade de Licitação: aquisição de materiais, de equipamentos ou de gêneros ou contratação de serviços que só possam ser fornecidos por produtor, empresa ou representante comercial exclusivos
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