Contratação de serviço de outsourcing de impressão na modalidade de franquia mensal de páginas mais excedente (que consiste na fixação de um valor fixo que abrange o fornecimento do equipamento e uma quantidade mínima de páginas, sendo cobrado o excedente quando ultrapassada a franquia) destinados a atender as necessidades do 5º Batalhão Logístico Blindado.

Lei 14.133/2021, Art. 75, II · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras

A presente dispensa se fez necessária porque a Dispensa Eletrônica 90007/2025, no sistema, foi lançado o valor global de contratação errado, divergindo dos valores constantes no TR e AC. Desta forma, este procedimento visa permitir empenhar o valor global correto anual para o contrato.